Adesão à Carta Compromisso do Movimento Rodas Culturais de Niterói

Leia a seguir o conteúdo da carta aberta na íntegra:

As Rodas Culturais são encontros comunitários de livre manifestação da Cultura Hip-Hop, que ocorrem em diversas cidades no estado do Rio de Janeiro, sendo realizadas de maneira voluntária e colaborativa, com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, em espaços públicos, totalmente gratuitos, sem qualquer restrição à circulação das pessoas e com responsabilidade de transformação do território.

Na contemporaneidade, a arte e a cultura urbanas estão principalmente relacionadas com o Hip-Hop (DJ, Graffiti, Rap, Breaking). Atualmente a estimativa é de aproximadamente 200 rodas culturais ativas no estado do Rio de Janeiro. 

Em Niterói, as rodas culturais ocorrem regularmente há cerca de uma década, somando sete coletivos espalhados pela cidade (Roda Cultural da Cantareira, Roda Cultural de Maria Paula, Roda Cultural do Largo da Batalha, Roda Cultural do Engenho do Mato, Conexão Favela e Arte, Batalha da Marina e Roda Cultural de Santa Bárbara). Essas sete rodas culturais são as mais tradicionais da cidade - ativas e com permanência acima de 3 anos - e formam juntas o Coletivo Rodas Culturais de Niterói.

Assim, o Coletivo Rodas Culturais de Niterói, e outras rodas culturais que venham a ser organizadas na cidade, são amparadas na LEI Nº 3702/22, DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP NITEROIENSE

Art. 3º. Fica assegurada a realização de Rodas Culturais na Cidade de Niterói, cujo

objetivo é fomentar a criação das Rodas Culturais para divulgar o Movimento Cultural Hip Hop, valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo, promover capacitações e integração de seus gestores.

Parágrafo único. As Rodas Culturais, que englobam rodas de rima, de breaking e de

grafite e encontros de DJs e beatmakers, entre outras, são encontros comunitários do Movimento Cultural Hip Hop, que acontecem de maneira periódica em espaços

públicos, totalmente gratuitos e sem qualquer restrição à circulação de pessoas.

O Coletivo Rodas Culturais de Niterói também encontra amparo na Lei 7.837/18, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP

Art. 5º Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a Cultura Hip Hop ou seus integrantes.

Art. 6º Os artistas da Cultura Hip Hop são agentes da cultura popular e, como tais, devem ter seus direitos respeitados. 

As Rodas Culturais de Niterói atendem a todos os requisitos na Lei nº 3017, de 17/01/2013, que DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, sendo gratuitas para os espectadores, permitidas as doações espontâneas; permitindo a livre fluência no trânsito; permitindo a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; prescindindo de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local; utilizando fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 (trinta) kVAs; tendo duração máxima de até 4 (quatro) horas e estando concluídas até às 22h (vinte e duas horas), e não tendo patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por Leis Municipal, Estadual ou Federal de incentivo à cultura.

Resultados obtidos por pesquisadores da Universidade de Colima (México) em parceria com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) apontam para “a potencialidade da mediação das rodas culturais tanto para desenvolver processos de subjetivação coletiva, quanto para se constituir como espaços de sociabilidade autônoma, onde práticas político-culturais de resistência acontecem, num marco de produção de valores e de agência das juventudes para as juventudes”. (Valentina Carranza Weihmüller. Rodas culturais, resistência e juventudes:reflexões político-pedagógicas)

E ainda, “os agentes envolvidos nesta cena vêm envidando esforços no sentido de uma articulação com os órgãos responsáveis pelo ordenamento urbano, e estes, por sua vez, têm buscado promover alguns movimentos de maior visibilidade, como forma de terem suas políticas de cultura chanceladas pela “rua”. Rôssi Alves - Universidade Federal Fluminense (UFF). Resistência e empoderamento na literatura urbana carioca, 2016) 

Portanto, as Rodas Culturais de Niterói representam hoje uma parte da Cultura Urbana na cidade, promovendo arte, educação e entretenimento, voltados para as juventudes que atualmente se encontram em situação de vulnerabilidade no município, como as juventudes negras de periferias e favelas.

Os desafios encontrados pelas organizações das Rodas Culturais de Niterói persistem, mas apesar disso as batalhas de rima continuam acontecendo, e elas atraem milhares de visualizações nas redes sociais, sendo vitrine do Rap no Brasil, um dos gêneros musicais que mais cresce no país.

Sendo assim, Eu, ______, reconheço as Rodas Culturais de Niterói hoje como ponto de encontro da Arte e Cultura Urbanas da cidade, e comprometo-me a acompanhar o diálogo das Rodas Culturais de Niterói com o poder público, fortalecendo a criação de ambientes seguros nas comunidades impactadas contínua e positivamente pelas Rodas Culturais de Niterói.

Comprometo-me a investir esforços para o mapeamento da Arte e Cultura Urbanas de Niterói em parceria com a UFF - Universidade Federal Fluminense e com as Rodas Culturais de Niterói. 

Comprometo-me a ajudar na criação do Programa de Desenvolvimento das Rodas Culturais de Niterói, contendo as seguintes garantias: 

• publicação do calendário oficial das Rodas Culturais de Niterói no Diário Oficial; 

• edital anual de fomento para a Arte e Cultura Urbanas de Niterói.

• manutenção das praças ocupadas pelas Rodas Culturais de Niterói (Cantareira, Maria Paula, Largo da Batalha, Engenho do Mato, Santa Rosa, São Francisco e Santa Bárbara).

Comprometo-me a lutar por mecanismos para que as Rodas Culturais de Niterói sejam incluídas na agenda de cultura na cidade, e recebam iniciativas do poder público para desenvolver a integração entre as diversas linguagens artísticas na programação cultural oficial de Niterói, incluindo as linguagens da Cultura Hip Hop (DJ, MC, B-Boy, Graffiti). 

Reconheço que cada roda cultural é um coletivo de trabalhadoras e trabalhadores da cultura urbana na cidade, como DJ’s, MC’s, B-Boys, B-Girls, Graffiti, além de profissionais da produção. Diante disso comprometo-me junto às reivindicações do coletivo pela valorização das Rodas Culturais de Niterói.